Introduzir uma cláusula de salvaguarda que impeça a associação entre condição de recursos e acesso à Assistência Pessoal
Ações
Pressão política através de uma petição promovida pela ONG “Centro de Vida Independente”
100% – Implementado através de uma proposta aprovada no Parlamento
Articulação com representantes de partidos políticos
100% – Implementado através de uma proposta aprovada no Parlamento
-
1
Reunião de follow-up com parceiros e decisores políticos
22/06/2026Proposta apresentada pelo Partido Socialista aprovada na Assembleia da República contém esta clásula (Consultar aqui) contudo o Orçamento do Estado apresenta duas alíneas contraditórias sobre as condições de recursos.