Sinalizar a necessidade de corrigir as isenções existentes no DL 163/2006 para pequenos estabelecimentos comerciais
Ações
Pressão política e técnica junto da Secretaria de Estado
10% – Fase de feedback
Pressão política e técnica junto do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação
10% – Fase de feedback
-
1
Primeiros contactos estabelecidos
17/03/2026Foram iniciados contactos institucionais preliminares, mas ainda não foi consolidada qualquer implementação operacional.
-
2
Feedback
19/03/2026Propostas internamente encaminhadas junto do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão para análise pelas unidades orgânicas do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.), com competências e atribuições nas matérias em apreço.
-
3
Feedback
01/04/2026Propostas internamente encaminhadas junto do INR para análise pelas unidades orgânicas do IDiPD, I.P., com competências e atribuições nas matérias em apreço