Sinalizar a necessidade de corrigir as isenções existentes no DL 163/2006 para pequenos estabelecimentos comerciais
Ações
Pressão política e técnica junto da Secretaria de Estado
0% – A aguardar operacionalização
Pressão política e técnica junto do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação
10% – Fase de feedback
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1
Primeiros contactos estabelecidos
17/03/2026Foram iniciados contactos institucionais preliminares, mas ainda não foi consolidada qualquer implementação operacional.
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2
Feedback
01/04/2026Propostas internamente encaminhadas junto do INR para análise pelas unidades orgânicas do IDiPD, I.P., com competências e atribuições nas matérias em apreço