Canvis a "Signal the need to correct existing exemptions in DL 163/2006 for small commercial establishments"
Descripció (Português)
-<h3>Ações</h3><p><strong>(1) Pressão política e técnica junto da Secretaria de Estado</strong></p><p>0% – A aguardar operacionalização</p><p><strong>(2) Pressão política e técnica junto do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação</strong></p><p>10% – Fase de feedback</p>- +<h3>Ações</h3><p><strong>Pressão política e técnica junto da Secretaria de Estado</strong></p><p>0% – A aguardar operacionalização</p><p><strong>Pressão política e técnica junto do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação</strong></p><p>10% – Fase de feedback</p>